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Decreto Nº 52.046, de 9 de agosto de 2007 Aprova o Regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, criada pela Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
Estatuto do Idoso Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso garante direitos e estipula deveres para melhorar a vida de pessoas com mais de 60 anos no país.
Guia Médico do Iamspe Manual atualizado com a relação de médicos, clínicas e hospitais credenciados.
Lei Complementar nº 1010, de 1º de Junho de 2007 Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM
Lei Complementar nº 1097, de 27 de outubro de 2009 Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.
Lei Nº 12.548, de 27 de fevereiro de 2007 Consolidação das leis estaduais referente ao idoso
Lei nº 12.638, de 6 de julho de 2007 Institui o Conselho de Política de Administração de Pessoal, no âmbito do Estado de São Paulo
Projeto de Lei Complementar nº 31/2010 Altera a Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e a Lei Complementar nº 958, de 2004, que alterou a Lei Complementar nº 836, de 1
Tabela de Projetos 1 Tabela que contém os principais projetos de interesse dos trabalhadores em análise no Congresso Nacional, referente a seguinte matéria: http://www.apampesp.org.br/portal/not.php?secao=lendo&idNot=157
Tabela de Projetos 2 Tabela que contém os principais projetos de interesse dos trabalhadores em análise no Congresso Nacional, referente a seguinte matéria: http://www.apampesp.org.br/portal/not.php?secao=lendo&idNot=157