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O pacote de bondades versus o saco de maldades
Notícia postada por: Redação - 18-06-2010
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Na edição
do "Jornal
da Bandeirantes Gente" que foi ao ar no último dia 25
de fevereiro, o colega jornalista Rafael Colombo, durante a
apresentação, fez ironia de que o governador paulista
José Serra estaria por conceder um "pacote de bondades"
ao funcionalismo público do estado de São Paulo para
evitar que greves sejam feitas em ano eleitoral. Na verdade ele
reproduziu um pensamento que a chamada grande mídia já
havia soltado dias antes.
Pessoalmente, acompanho
a carreira de Rafael Colombo desde o início, como repórter
de uma das mais tradicionais rádios paulistanas até sua
efetivação, há pouco, como um dos apresentadores
do não menos tradicional "Jornal da Bandeirantes Gente"
no ar desde 1978. Parece-me ser competente, pois do contrário
não chegaria à bancada do jornal anteriormente citado.
Mantém, ainda, um interessante blog
com foco na cidade de São Paulo e está antenado às
redes sociais como o Twitter.
Pois bem. Escrito isto
e com o intuito de fomentar o debate e o exercício do bom
jornalismo que nos ensina, lá na primeira aula, que devemos
ouvir os dois lados da questão, teço a seguinte
crítica:
1. o governador José
Serra não é nenhum bom samaritano. Em especial com o
funcionalismo. Ele é cruel e mantém uma política
de desmonte do serviço público com a perpetuação
do PSDB no governo do estado de São Paulo há uma década
e meia. A verdade é que ele é um dos expoentes do
conhecidíssimo e manjado neoliberalismo nascido sob a égide
de Margaret Thatcher / Ronald Reagan, que reduz o Estado ao máximo
sob o frágil e viciado argumento de "enxugar a máquina".
Isso cai para a grande mídia como um bálsamo para a
cura de todos os males. Ledo engano. A péssima prestação
de serviço público em determinados setores advém,
justamente, desse pensamento neoliberal. Ressalto aqui, antes que se
pense, que não sou petista. Tenho muitas críticas a
eles também.
2. A reposição
salarial dos servidores "na mesma data e sem distinção
de índices" é um preceito constitucional expresso
no Artigo 37, inciso X da Constituição Federal. Penso
que todos devemos cumprir a Carta Magna do País. O que dirá,
então, de um governador de estado, que ainda almeja a
presidência da República?
3. A política
salarial não existe no estado de São Paulo. Veja você,
meu caro colega, que além do artigo constitucional a que já
fiz referência, ainda temos leis estaduais que instituíram
a data-base dos servidores públicos, que por sinal vence hoje,
dia 1º de março e que, sistematicamente, não é
cumprida pelo governo do estado de São Paulo. A data-base,
como suponho que você saiba, existe inclusive na iniciativa
privada. Tem como principal função discutir a
recomposição salarial, ainda que inflacionária
e, se possível, a majoração salarial que é
o chamado aumento real de salário.
4. Em relação
aos servidores aposentados, mormente os professores, é preciso
que se diga que o professor deve ser remunerado por aquilo que já
fez pelo cidadão e não por aquilo que irá fazer
em sua aposentadoria. O governo do estado de São Paulo prefere
manter uma nefasta política de gratificações,
extensiva apenas aos servidores da ativa. O correto e o justo é
a majoração dos salários como já fiz
referências e que seja paritário a servidores ativos,
aposentados e pensionistas. Por sinal, a paridade salarial também
é um mandamento constitucional expresso no Artigo 40, §
4º.
5. Os vencimentos dos
servidores públicos do estado de São Paulo estão
dentre os piores do País. Mesmo o estado sendo considerado o
mais rico e, consequentemente, aquele que produz boa parte da riqueza
nacional. Salvo engano, não me lembro de uma categoria de
servidores, uma única que seja, que esteja na ponta dos
melhores salários do Brasil. Isso gera desilusão e
revolta no servidor que não é valorizado, não
tem dignas condições de trabalho e acaba por buscar
outros concursos na esfera federal e até em determinadas
prefeituras.
6. Aproveito o ensejo
para lembrarmos do calote oficial dos precatórios alimentares,
agora sacramentado pela Emenda Constitucional nº 62. Mais de 70
mil servidores já faleceram sem receberem, em vida, sua justa
indenização salarial via precatório alimentar.
Infelizmente, outros tantos morrerão nas mesmas condições,
muitos na miséria sem ter condições de comprar
medicamentos para uma sobrevida.
Veja bem. É
preciso repensar esse comportamento, em especial da grande mídia,
em relação ao funcionalismo público. Primeiro
porque já se tornou lugar comum atribuir a nós,
servidores, todas as mazelas e responsabilidades pela má
gestão do Estado. Lá atrás, com Collor de Mello,
começou esta perseguição. Ele era o "Caçador
de Marajás". Virou queridinho da mídia. Foi eleito
presidente da República e o resto da história todo
mundo conhece.
Além disso, o Serviço Público gera um dos
maiores paradoxos que conheço. Ele é criticado por
todos. Entretanto, qualquer concurso público que se abre,
milhares e milhares de pessoas tentam uma vaga. Há concursos
mais concorridos que muitos vestibulares. Certamente você
argumentará que a questão dos concursos se deve ao fato
dos "bons salários e da estabilidade". No estado de
São Paulo tal afirmação é falaciosa. Nem
temos bons salários e a pretendida estabilidade já não
é tão estável assim graças às
reformas previdenciárias de FHC (1998) e de Lula (2003).
Então, meu jovem
jornalista, acredito que o pacote de bondades que você quis
afirmar trata-se, na verdade, de um saco de maldades que o servidor
público do estado de São Paulo conhece e sofre na pele
todos os dias.
(*) O autor, 39, é
jornalista e servidor público do Judiciário
É diretor de
Imprensa da Associação dos Servidores do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), da Federação
das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São
Paulo (Fespesp) e da Associação Nacional dos Servidores
do Poder Judiciário (ANSJ). É, ainda, presidente da
Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).
Fonte: Por Sylvio Micelli
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do "Jornal
da Bandeirantes Gente" que foi ao ar no último dia 25
de fevereiro, o colega jornalista Rafael Colombo, durante a
apresentação, fez ironia de que o governador paulista
José Serra estaria por conceder um "pacote de bondades"
ao funcionalismo público do estado de São Paulo para
evitar que greves sejam feitas em ano eleitoral. Na verdade ele
reproduziu um pensamento que a chamada grande mídia já
havia soltado dias antes.
Pessoalmente, acompanho
a carreira de Rafael Colombo desde o início, como repórter
de uma das mais tradicionais rádios paulistanas até sua
efetivação, há pouco, como um dos apresentadores
do não menos tradicional "Jornal da Bandeirantes Gente"
no ar desde 1978. Parece-me ser competente, pois do contrário
não chegaria à bancada do jornal anteriormente citado.
Mantém, ainda, um interessante blog
com foco na cidade de São Paulo e está antenado às
redes sociais como o Twitter.
Pois bem. Escrito isto
e com o intuito de fomentar o debate e o exercício do bom
jornalismo que nos ensina, lá na primeira aula, que devemos
ouvir os dois lados da questão, teço a seguinte
crítica:
1. o governador José
Serra não é nenhum bom samaritano. Em especial com o
funcionalismo. Ele é cruel e mantém uma política
de desmonte do serviço público com a perpetuação
do PSDB no governo do estado de São Paulo há uma década
e meia. A verdade é que ele é um dos expoentes do
conhecidíssimo e manjado neoliberalismo nascido sob a égide
de Margaret Thatcher / Ronald Reagan, que reduz o Estado ao máximo
sob o frágil e viciado argumento de "enxugar a máquina".
Isso cai para a grande mídia como um bálsamo para a
cura de todos os males. Ledo engano. A péssima prestação
de serviço público em determinados setores advém,
justamente, desse pensamento neoliberal. Ressalto aqui, antes que se
pense, que não sou petista. Tenho muitas críticas a
eles também.
2. A reposição
salarial dos servidores "na mesma data e sem distinção
de índices" é um preceito constitucional expresso
no Artigo 37, inciso X da Constituição Federal. Penso
que todos devemos cumprir a Carta Magna do País. O que dirá,
então, de um governador de estado, que ainda almeja a
presidência da República?
3. A política
salarial não existe no estado de São Paulo. Veja você,
meu caro colega, que além do artigo constitucional a que já
fiz referência, ainda temos leis estaduais que instituíram
a data-base dos servidores públicos, que por sinal vence hoje,
dia 1º de março e que, sistematicamente, não é
cumprida pelo governo do estado de São Paulo. A data-base,
como suponho que você saiba, existe inclusive na iniciativa
privada. Tem como principal função discutir a
recomposição salarial, ainda que inflacionária
e, se possível, a majoração salarial que é
o chamado aumento real de salário.
4. Em relação
aos servidores aposentados, mormente os professores, é preciso
que se diga que o professor deve ser remunerado por aquilo que já
fez pelo cidadão e não por aquilo que irá fazer
em sua aposentadoria. O governo do estado de São Paulo prefere
manter uma nefasta política de gratificações,
extensiva apenas aos servidores da ativa. O correto e o justo é
a majoração dos salários como já fiz
referências e que seja paritário a servidores ativos,
aposentados e pensionistas. Por sinal, a paridade salarial também
é um mandamento constitucional expresso no Artigo 40, §
4º.
5. Os vencimentos dos
servidores públicos do estado de São Paulo estão
dentre os piores do País. Mesmo o estado sendo considerado o
mais rico e, consequentemente, aquele que produz boa parte da riqueza
nacional. Salvo engano, não me lembro de uma categoria de
servidores, uma única que seja, que esteja na ponta dos
melhores salários do Brasil. Isso gera desilusão e
revolta no servidor que não é valorizado, não
tem dignas condições de trabalho e acaba por buscar
outros concursos na esfera federal e até em determinadas
prefeituras.
6. Aproveito o ensejo
para lembrarmos do calote oficial dos precatórios alimentares,
agora sacramentado pela Emenda Constitucional nº 62. Mais de 70
mil servidores já faleceram sem receberem, em vida, sua justa
indenização salarial via precatório alimentar.
Infelizmente, outros tantos morrerão nas mesmas condições,
muitos na miséria sem ter condições de comprar
medicamentos para uma sobrevida.
Veja bem. É
preciso repensar esse comportamento, em especial da grande mídia,
em relação ao funcionalismo público. Primeiro
porque já se tornou lugar comum atribuir a nós,
servidores, todas as mazelas e responsabilidades pela má
gestão do Estado. Lá atrás, com Collor de Mello,
começou esta perseguição. Ele era o "Caçador
de Marajás". Virou queridinho da mídia. Foi eleito
presidente da República e o resto da história todo
mundo conhece.
Além disso, o Serviço Público gera um dos
maiores paradoxos que conheço. Ele é criticado por
todos. Entretanto, qualquer concurso público que se abre,
milhares e milhares de pessoas tentam uma vaga. Há concursos
mais concorridos que muitos vestibulares. Certamente você
argumentará que a questão dos concursos se deve ao fato
dos "bons salários e da estabilidade". No estado de
São Paulo tal afirmação é falaciosa. Nem
temos bons salários e a pretendida estabilidade já não
é tão estável assim graças às
reformas previdenciárias de FHC (1998) e de Lula (2003).
Então, meu jovem
jornalista, acredito que o pacote de bondades que você quis
afirmar trata-se, na verdade, de um saco de maldades que o servidor
público do estado de São Paulo conhece e sofre na pele
todos os dias.
(*) O autor, 39, é
jornalista e servidor público do Judiciário
É diretor de
Imprensa da Associação dos Servidores do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), da Federação
das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São
Paulo (Fespesp) e da Associação Nacional dos Servidores
do Poder Judiciário (ANSJ). É, ainda, presidente da
Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).
Fonte: Por Sylvio Micelli
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