Governo critica proposta que recupera valor original de aposentadorias

Notícia postada por: Redação - 23-06-2010

 versão para impressão |  RSS




O líder do
governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP),
considerou “lamentável” a aprovação, pela
Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, do Projeto de Lei 4434/08,
do senador Paulo Paim (PT-RS), que recupera o número de
salários mínimos a que tinha direito o aposentado no
momento da concessão do benefício.


Vaccarezza disse que houve uma postura demagógica.
"Eu acho lastimável que deputados e senadores tenham uma
conduta demagógica que não está à altura
da liturgia do cargo de deputado federal. Não é
sustentável o país pagar R$ 80 bilhões numa
conta deste tipo". O deputado referia-se ao impacto financeiro
na Previdência Social e ao risco para o equilíbrio das
contas públicas. O governo estima entre R$ 85 bilhões e
R$ 95 bilhões os gastos extras para implementar a medida. A
proposta ainda será votada pelo Plenário.


O projeto cria um índice de correção
previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios
da previdência de acordo com o aumento do valor mínimo
pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Na prática,
como o valor mínimo é igual ao salário mínimo,
o projeto cria uma regra para garantir um reajuste próximo ao
do salário mínimo, ao mesmo tempo que restabelece o
número de salários mínimos pagos na época
da concessão do benefício.


O projeto prevê uma regra de transição
de cinco anos até que a proporção entre
benefício e valor mínimo seja totalmente recuperada. O
índice, então, que será individual, passará
a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida do
beneficiário.


Fator previdenciário
Quanto
às mudanças no fator previdenciário, o líder
do governo esclareceu que a discussão será retomada a
partir do substitutivo proposto pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS);
mas outras propostas poderão surgir, como a fixação
de uma idade mínima.


A fórmula do substitutivo estabelece que,
para garantir aposentadoria integral, a soma do idade do trabalhador
com o tempo de contribuição teria que resultar em 95 no
caso dos homens e em 85 para as mulheres.




Fonte: Agência Câmara


 versão para impressão |  Comentar esta matéria |  RSS
 visualizar comentários feitos a essa matéria



  + Ver mais notícias