PEC reduz para 60 anos direito a gratuidade no transporte

Notícia postada por: Redação - 23-06-2010

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Reduzir para 60 anos
de idade o direito à gratuidade nos ônibus e trens
metropolitanos, barcas e metrô. É esse o objetivo da
proposta de emenda constitucional (PEC) formulada pela deputada Maria
Lúcia Prandi (PT), presidente da Frente Parlamentar
Pró-Envelhecimento Saudável. O direito está
previsto no Estatuto do Idoso, mas depende de regulamentação
estadual para valer no sistema de transporte coletivo sob jurisdição
do governo do Estado.




"Como mais
rico Estado do país, São Paulo não pode privar
seus idosos desse direito. Por isso, tomei a iniciativa de apresentar
a PEC. Agora, vamos em busca do apoio necessário para
aprová-la, no menor tempo possível", afirmou a
deputada, destacando que a iniciativa é fruto das audiência
públicas promovidas pela frente que preside. Criado em 2001, o
grupo já realizou mais de 40 encontros sobre temas de
interesse da terceira idade, reunindo cerca de 10 mil pessoas.




De acordo com a
proposta formulada por Maria Lúcia, serão acrescidos
três parágrafos ao artigo 280 da Constituição
Estadual, que integra o Capítulo da Proteção
Especial e a seção referente aos direitos dos idosos,
além da família, criança, adolescente e pessoas
com deficiência. Nos itens inseridos pela parlamentar, fica
explicitado o direito dos idosos à gratuidade a partir dos 60
anos, em todo sistema de transporte coletivo sob administração
direta ou indireta do governo do Estado.





Fonte: Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi


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